Medida visa destinar recursos para sobreviventes de cidades afetadas
Nesta quarta-feira (15), o Senado Federal aprovou por unanimidade, com 61 votos a favor e nenhum contra, a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de três anos. A iniciativa, prevista no projeto de lei complementar (PLP 85/2024), agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ter sido aprovada também pela Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que os recursos que serão destinados ao pagamento da dívida sejam depositados em um fundo contábil exclusivamente para ações de proteção da infraestrutura do estado. Com essa medida, estima-se que cerca de R$ 23 bilhões podem ser direcionados para os militares das cidades afetadas por desastres naturais. Além da suspensão do pagamento, o projeto prevê o perdão dos juros da dívida, que atualmente são de 4% ao ano, gerando uma economia estimada em cerca de R$ 12 bilhões para os cofres do estado.
Vale ressaltar que o estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União atualmente gira em torno de R$ 100 bilhões. Essa mudança na legislação não beneficiará apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer outro estado que decrete estado de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos.
No entanto, o projecto aprovado no Senado apresenta algumas restrições. Durante o período de calamidade pública, o estado gaúcho não poderá criar novas despesas ou aumentar gastos, e também não será permitido o aumento de renúncia de receitas que não esteja relacionado ao enfrentamento da calamidade, exceto com manifestação favorável do Ministério da Fazenda.